Tributação Alfandegária e Correios

Tributação Alfandegária e Correios na Isabella Decor

Na Isabella Decor, seguimos as diretrizes e regulamentações para importações de produtos, garantindo transparência e suporte aos nossos clientes durante todo o processo de entrega.

Direitos de Importação:

• Conforme o decreto de Lei 1.804/80, todo brasileiro tem o direito de importar produtos de até $50 USD sem incidência de taxação alfandegária. A maioria dos nossos produtos está significativamente abaixo deste valor, minimizando problemas com a Alfândega.

Problemas Fiscais e Protocolo ICMS 021/2011:

• Em alguns casos, o status "Problemas Fiscais" pode estar relacionado ao Protocolo ICMS 021/2011, que requer o recolhimento do ICMS na UF de destino. Isso pode resultar na retenção da encomenda no SEFAZ, sujeita a processos burocráticos.
• Caso seu produto seja taxado, entre em contato conosco para que possamos auxiliar e tentar minimizar a cobrança do imposto. No entanto, se a cobrança for inevitável e nenhum recurso puder evitá-la, ela será de responsabilidade do consumidor final.

Acompanhamento e Suporte:

• Solicitamos que continue acompanhando o status da entrega através de nossa ferramenta de rastreamento. Assim que for liberado, solicitaremos prioridade na entrega para minimizar qualquer transtorno causado.

Na Isabella Decor, estamos comprometidos em garantir que suas compras sejam entregues de forma segura e eficiente, seguindo todas as normativas legais para importação de produtos.